Coisas de outros tempos

O papel selado teve uma longa existência em Portugal, que durou mais de 300 anos, desde o século XVII até ao século XX, tendo sido introduzido em 1660, durante o reinado de D. Afonso VI, consistindo numa forma de cobrança do imposto de selo, sob a forma de um papel que tinha uma marca, como o selo branco, e que servia para documentos oficiais, escrituras, certidões, procurações, requerimentos, e outro tipo de situações. Era uma receita eventual, embora o seu montante chegasse a ser considerável, contabilizada à parte, tendo estado na origem da expressão saco azul.

Este imposto foi abolido em 1668, tendo sido restaurado em 1797, com uma duração que se estendeu até 1804, regressando novamente em 1827, até ser definitivamente extinto em 1986.

O papel selado era uma das formas em que vigorava o imposto de selo, já que este existia sob outras formas, nomeadamente de estampilhas fiscais, que eram coladas em documentos e folhas, selos de verba, selo a tinta de óleo, selo especial, ainda hoje vigorando sob a forma de imposto de selo, aplicado a letras bancárias ou outro tipo de documentos, muito embora já não apresentem qualquer estampilha ou marca oficial do Estado.

De notar, no canto superior esquerdo, a seguinte anotação: «Nos termos da Lei não é permitido aumentar o número de linhas deste papel ou escrever nas suas margens.»

Para além do papel selado, houve em Portugal, onde os hábitos burocráticos ainda teimam em persistir, uma obrigatoriedade de utilização do papel azul de 25 linhas, que era exigido em diversas situações de requerimentos, para os quais frequentemente existiam minutas que teriam que ser copiadas pelos requerentes, muitas vezes tendo os mesmos que ser acompanhados de estampilhas fiscais. Este tipo de papel chegava por vezes a substituir o papel selado quando se verifica ver impossível a sua aquisição. Infelizmente, este hábito ainda persiste em situações pontuais, onde se verifica estarem arreigados velhos hábitos seculares, de difícil erradicação.

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